A tradicional saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”, vai beneficiar 974 detentos da região de São José do Rio Preto entre os dias 17 e 23 de junho. É a primeira vez, em anos, que o número de liberados fica abaixo da marca de mil, reflexo direto das mudanças legislativas recentes que restringem o benefício.
A maior parte dos presos que deixará os presídios neste período cumpre pena em regime semiaberto e atende aos requisitos legais, como bom comportamento e tempo mínimo de cumprimento da pena. Do total, 826 detentos sairão do Centro de Progressão Penitenciária (P) de Rio Preto, 58 do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Icém, 42 do CDP de Riolândia, 33 da Penitenciária de Riolândia e 15 do CDP de Paulo de Faria.
Segundo dados obtidos pelo Votunews, há dois anos, essas mesmas unidades chegaram a liberar quase 1.800 presos durante a “saidinha” de fim de ano. A queda atual no número de beneficiados se dá no contexto da Lei 14.843/2024, que restringiu as saídas temporárias de presos condenados por crimes hediondos e vedou a concessão para visitas familiares — mantendo, no entanto, a possibilidade de liberação para participação em cursos profissionalizantes ou de ensino.
Entenda o que é a “saidinha”
Prevista na Lei de Execução Penal (LEP), a saída temporária é um benefício concedido a presos do regime semiaberto que tenham cumprido pelo menos um sexto da pena (ou um quarto, se reincidentes), tenham comportamento adequado e estejam matriculados em cursos ou com vínculos familiares. Com a nova legislação, o benefício ou a ser permitido apenas para atividades educacionais, como frequência em cursos de ensino médio, superior ou técnico.
